PINDA TEM PROPOSTAS APROVADAS NA CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, EM BRASÍLIA!

1ª CONSOCIAL, Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social, aconteceu em Brasília, de 18 à 20 de maio de 2012. Na conferência, estiveram presentes mais de 1200 delegados de todos os Estados do Brasil que debateram propostas para uma melhor transparência e um controle social mais abrangentes. Foram levadas cerca de 400 propostas, e no final foram escolhidas 80 propostas que servirão de base para o PLANO NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.

Prof. João Moreno, delegado por Pinda e São Paulo,
no auditório Ulysses Guimarães, palco dos
debates dos temas da Consocial.

Foram aprovadas, por exemplo, propostas que visam transformar a corrupçao em crime hediondo, que pedem o fim da aposentadoria compulsória dos juízes. Uma das mais votadas foi a proposta que pede o retorno, aos currículos escolares, das disciplinas como Moral e Cívica, etc.

Prof. João Moreno na sala 16, onde defendeu
propostas de Pinda, São Paulo, e as mais
relevantes de outros Estados.

PROPOSTAS DE PINDAMONHANGABA APROVADAS NA CONFERÊNCIA DE BRASÍLIA:

A Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social de Pinda, elaborou diversas propostas para o Plano Nacional Sobre Transparência e Controle Social. Dentre elas, o prof. João Moreno, delegado pelo Estado de São Paulo, lutou e ajudou a aprovar as seguintes propostas nascidas, também, em Pinda:

1) INCLUSÃO, NOS CURRÍCULOS ESCOLARES, DESDE O ENSINO FUNDAMENTAL, DE DISCIPLINAS QUE FALEM SOBRE ÉTICA, CIDADANIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA, ETC.

2) TRANFORMAR CORRUPÇÃO EM CRIME HEDIONDO SEM DIREITO À PRESCRIÇÃO DA PENA.

Prof. João Moreno votando nas propostas mais
relevantes para o fortalecimento da democracia
brasileira.

ABAIXO SEGUEM ALGUMAS DAS PRINCIPAIS DIRETRIZES APROVADAS NA CONSOCIAL DE BRASÍLIA

- Planos de Metas para todos os prefeitos, governadores e presidentes da República (proposta 96);

- Publicação de dados públicos em formato aberto (proposta 47);

- Inclusão nos currículos escolares de disciplinas que ensinem sobre controle fiscal, controle social, ética e outros temas ligados ao pleno exercício da cidadania (proposta 101);

- Criação de programa de capacitação e formação continuada de conselheiros de políticas públicas e conselheiros tutelares (proposta 111);

- Criação de novos conselhos de políticas públicas (proposta 161);

- Aprovação de lei que estabeleça penalidades para empresas que se utilizem de corrupção ou de outros métodos ilegais para ganhar licitações públicas (proposta 203).

- Limitação de, no máximo, dois mandatos consecutivos para parlamentares (proposta 186);

- Ampliação das regras da Lei da Ficha Limpa para todos os funcionários públicos municipais, estaduais e federais (proposta 224);

- Fim do direito à aposentadoria para magistrados e membros do ministério público que tenham sido condenados por atos ilícitos (proposta 209);

- Restrição ao número de cargos comissionados na administração pública (proposta 222);

- Endurecimento das leis que tratam dos crimes de corrupção na administração pública (proposta 183);

- Implantação do orçamento participativo nas três esferas de governo (proposta 104);

- Financiamento público das campanhas eleitorais (proposta 185);

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