Sabemos que no próximo dia 04 de abril será julgado o HC do
paciente Luiz Inácio Lula
Neste HC os advogados de Lula tentam conseguir um "salvo
conduto" da suprema corte para que Lula não seja preso, até o transito em
julgado. Ele já pode ser preso uma vez que já é condenado em segunda instância.
Bem, todos sabemos que em 2016 o STF decidiu que os condenados em
segunda instância podem ser presos.
É AQUI QUE OS BRASILEIROS ESTÃO COM UMA PULGA ATRÁS DE SUAS
ORELHAS.
Se o STF decidiu por maioria 6X5, por que tem ministros que são
contra aquela decisão?
Faço, a partir daqui, algumas perguntas que gostaria que chegassem
à análise dos digníssimos ministros. Citarei nome de alguns.
1) EXCELENTÍSSMO MINISTRO GILMAR MENDES -
No julgamento de 2016, vossa excelência se posicionou pela "possibilidade
da prisão" após segunda instância. Agora, QUANDO OS RÉUS SÃO PRESOS, VOSSA
EXCELÊNCIA SE IRRITA, FICA CONTRA, DIZ QUE MUDOU O VOTO, CRITICA ESSAS PRISÕES.
Ora, se o senhor votou pela "possibilidade", o que Vossa
Excelência queria? Que os tribunais não prendessem? Se existe essa
possibilidade, qual é o erro de réus do colarinho branco serem presos após a
segunda instância?
2) EXCELENTÍSSIMO MINISTRO MARCO AURÉLIO -
Foi dito em plenário que a decisão de novembro de 2016, está "incompleta", (não
me lembro qual foi o ministro que falou isso). INCOMPLETA? Por que incompleta?
Incompleta para quem? Para os que foram votos vencidos? Se for assim, TODAS
AS DECISÕES NO STF QUE TIVEREM VOTOS VENCIDOS SERÃO INCOMPLETAS?
SE FOSSE O CONTRÁRIO, 6 X 5 CONTRA A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, SERIA TAMBÉM CONSIDERADA UMA DECISÃO INCOMPLETA?
COMO A DECISÃO DE 2016, QUE PERMITIU A PRISÃO APÓS A CONDENAÇÃO EM
SEGUNDA INSTÂNCIA É INCOMPLETA SE GEROU JURISPRUDÊNCIA E É SEGUIDA POR VÁRIOS
MINISTROS DESSA CORTE?
3) EXCELENTÍSSIMO MINISTRO MARCO AURÉRIO – SOBRE A
LIBERDADE DOS MINISTROS EM PLENÁRIO.
Vossa excelência falou, em palestra
recente, (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,para-marco-aurelio-hc-de-lula-pode-sinalizar-revisao-de-prisao-em-2-instancia,70002240273)
que os ministros têm 'liberdade plena' e não
estão atrelados a precedentes
da Corte.
UM MINISTRO DO STF É MAIOR DO QUE O
PRÓPRIO STF?
SE VOSSAS ESCELÊNCIAS VÃO DE
ENCONTRO À PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, EM DECISÕES MONOCRÁTICAS, QUAL É A
IMPORTÂNCIA DO PLENÁRIO DEDICIR?
SE A DECISÃO DA MAIORIA PELA PRISÃO
EM SEGUNDA INSTÂNCIA PODE SER DESRESPEITADA POR MINISTROS DESTA CORTE, NÃO
SERIA MELHOR FECHAR O STF E DEIXAR SÓ UM MINISTRO PARA DECIDIR, JÁ QUE A
DECISÃO DO COLEGIADO NÃO É RESPEITADA E SEGUIDA?
SE JUÍZES DE PRIMEIRO, SEGUNDO E
TERCEIRO GRAUS DEVEM SE SUBMETER ÀS DECISÕES DO STF, SE OS CONGRESSISTAS DEVEM SE SUBMETER AO
REGIMENTO INTERNO DO CONGRESOS NACIONAL, SE TODOS TEMOS QUE NOS SUBMETER À
REGRAS, POR QUE OS MINISTROS DO STF NÃO SE SUBMETEM AO QUE A MAIORIA JÁ
DECIDIU? NÃO SERIA ESTE UM MAL EXEMPLO? UM MINISTRO DO STF É UM SEMI-DEUS DA
JUSTIÇA QUE NÃO SE SUBMETE NEM À JURISPRUDÊNCIA DO PRÓPRIO STF?
SE OS MINISTROS DO STF ESTÃO ACIMA
DO SUPREMO, PODENDO DECIDIR CONTRA JURISPRUDÊNCIA DO PRÓPRIO SUPREMO, NÃO
TERIAMOS, ENTÃO, A 5ª INSTÂNCIA: 1ª instância, 2ª instância, 3ª instância, o
STF e os Ministros do STF, que podem ir contra a jurisprudência do próprio STF?
PERGUNTA AO SENADO FEDERAL
Excelentíssimos Senadores, Vossas
Excelências são responsáveis por eleger os ministros do STF. Por que vocês não
colocam na Lei a seguinte norma: MINISTRO DO STF QUE NÃO SE SUBMETE À
JURISPRUDÊNCIA CRIADA PELO PRÓPRIO STF É PASSÍVEL DE IMPICHEMENT?
Esta norma é importante pois
valorizaria o STF como instituição, e deixaria claro para os nobres ministros
do STF que eles não são maior do que o pleno do Supremo, que eles não são donos
de suas cadeiras, que não estão lá para impor ao Supremo suas convicções
individualizadas.
Respeitosamente,
Eu, brasileiro.
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