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| Bandeira do Brasil, sendo segurada por um dos delegados, no final da CONSOCIAL. |
Na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, os mais de 1200 delegados de todos os Estados do Brasil e do Distrito Federal aprovaram propostas que pedem mudanças no judiciário.
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| O auditório Ulysses Guimarães, em Brasília, ficou lotado com delegados de todo o Brasil. |
Nas propostas aprovadas nessa direção, há por exemplo, o pedido de mais transparência no judiciário, a obrigatoriedade de divulgação das prestações de contas, e até uma proposta pedindo eleição de juízes.
Talvez, a proposta mais dura neste tema, foi a 209, que pede o fim dos provilégios dos juízes condenados. Segue abaixo a proposta na íntegra, que teve 193 votos.
Proposta: 209 “Que os magistrados e membros do ministério público, uma vez condenados por atos ilícitos, sejam demitidos a bem do serviço público, perdendo o direito à aposentadoria compulsória.”
Prof. João Moreno de Souza Filho.
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